TJPA 0833058-03.2019.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – POLICIAL MILITAR - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – A AUTARQUIA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO RETROATIVO A PARTIR DA DATA DO ÓBITO DO EX-SEGURADO PARA A COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO – COMPROVADOS OS REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL. POR UNANIMIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0045134-44.2015.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA RENOVAÇÃO CNH COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consta nos autos certidã…
TJPA 0804865-82.2019.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Os embargos de declaração devem ser interpostos tão somen…
TJPA 0807028-53.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E REINTEGRAÇÃO AS FILEIRAS DA PM/PA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE DO PAD. COMPETENCIA DO PODER JUDICIÁRIO SE…
TJPA 0800969-49.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DO QUANTUM DEVIDO CONFORME NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE – DOCUMENTO NOVO – AUSÊNCIA DE INT…