TJPA 0810167-76.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1 – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA. AUTOS COM TRAMITAÇÃO REGULAR, ATUALMENTE…
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TJPA 0801821-28.2019.8.14.0049
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801821-28.2019.8.14.0049 APELANTE: CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos APELADO: MARIA DAS MERCES DO CARMO RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSU…
TJPA 0815766-59.2024.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais. plano de saúde. tutela provisória de urgência deferida. gestante. gravidez gemelar. feto com cardiopatia congênita grave (síndrome da…
TJPA 0817729-05.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE POR AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA SEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO…