TJPA 0022495-97.2016.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIÁRIAS. CONVÊNIO Nº 017/2009. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. ÔNUS DA PROVA DO ESTADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA e pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação cível manejada por policial militar cedido ao DETRAN/PA no âmbito do Convênio nº 017/2009, para julgar parcialmente procedente a ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0820685-57.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DE SANEAMENTO BÁSICO. MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO PARÁ (MRAE). IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE PRAZOS E…
TJPA 0800210-08.2021.8.14.0037
PROCESSO: 0800210-08.2021.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO COMARCA: ORIXIMINÁ – PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADA: CAROLINE LEITE GIORDANO…
TJPA 0800451-98.2024.8.14.0029
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800451-98.2024.8.14.0029 APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB/PA 39717-A APELANTE/APELADO: MARIA SEMÍRAMIS MONTEIRO DE SOUZA…
TJPA 0817687-53.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA NA LOCALIDADE. PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊ…