TJPA 0000028-11.2013.8.14.0013
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE E AUMENTO DA FRAÇÃO DO PRIVILÉGIO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas presentes nos autos são suficientes para o convencimento tanto da materialidade como da autoria delitiva no que tange ao delito capitulado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas). 2. A traficância está bem demonstrada na convergência das provas reunidas…
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