TJPA 0801298-59.2021.8.14.0012
ADMINISTRATIVOEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA HOSPITAL NA CAPITAL. PACIENTE COM COVID-19. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. DIREITO A SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. I - O cumprimento da tutela antecipada ou da sentença não acarreta a perda…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
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TJPA 0008709-18.2018.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL nº 0008709-18.2018.8.14.0005 2ª Turma de Direito Público Apelante: Washington Roberto Silva de Oliveira Apelado: Município de Altamira Relator: Desembargador Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO D…
TJPA 0008452-90.2018.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL nº 0008452-90.2018.8.14.0005 2ª Turma de Direito Público Apelante: João Batista de Sousa Saraiva Apelado: Município de Altamira Relator: Desembargador Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRA…
TJPA 0012490-10.2018.8.14.0050
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0012490-10.2018.8.14.0050. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RECORRENTE: WALTER ALVES DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEI…