TJPA 0800136-75.2021.8.14.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0800136-75.2021.8.14.0029 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELANTE: LUCELIA FERREIRA VIANA RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE MARACANÃ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. É necessário ressaltar que de acordo com a sentença, a improcedência foi em razão ao pedido de dano moral, tendo em vista que a autora informou por meio da petição ID 47178084 (autos de origem),…
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