TJPA 0820149-94.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0820149-94.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:BELÉM - PARÁ (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE : ESPÓLIO DE MARIA DA GRAÇA SEQUEIRA MELO ADVOGADO: FERNANDA M. STABENOW – OAB/PA 16.710…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000246-07.2000.8.14.0074
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DEMORA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. SÚM…
TJPA 0805249-57.2025.8.14.0065
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EMENDA APRESENTADA ANTES DA SENTENÇA. PRAZO DO ART. 321 DO CPC DE NATUREZA DILATÓRIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpo…
TJPA 0844588-28.2024.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0844588-28.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: UNIMED DE BELÉM – COOPERATI…
TJPA 0801688-46.2024.8.14.0037
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE DE…