Decisão · TJPA

TJPA 0813408-58.2023.8.14.0000

Rel. Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR2ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-02-26
TRIBUTÁRIO
PROCESSO Nº 0813408-58.2023.8.14.0000 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO MIRANDA CANTÃO (DEFENSOR PÚBLICO: LUCAS TEMBRA LIMA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – CRIME PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONFISSÃO DO RÉU E PALAVRA DA VÍTIMA. Demonstrado nos autos, diante da…

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