TJPA 0815804-08.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0815804-08.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: CAPANEMA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: HERBIO GOMES CASTRO AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TER SIDO CONSTATADA A SUA INCAPACIDADE, E NÃO O AUXÍLIO-ACIDENTE. SEM RAZÃO. AVERIGUADA A INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL, QUE IMPEDE A REALIZAÇÃO…
TJPA 0802958-56.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE ACOMETIDO DE DOENÇA DE CROHN. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU LIMINARMENTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO USTEQUINUM…
TJPA 0800327-77.2022.8.14.0032
PROCESSO Nº 0800327-77.2022.8.14.0032 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE/RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CARLOS ORLANDO DA SILVA SANTOS RECORRIDO/RECORRENTE: CARLOS ORLANDO DA SILVA SA…
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DÚVIDA SOBRE DISTRIBUIÇÃO. SUSPEIÇÃO DO RELATOR PREVENTO. NOVA DISTRIBUIÇÃO. PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO INADEQUADA. LIMITAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA ELETRÔNICO. 1. A dúvida sobre distribuição ocorre em Agravo de Instrumento n…