TJPA 0800509-54.2021.8.14.0111
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, INCISOS II E VII (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA BRANCA) E ARTIGO 244-B DO ECA (CORRUPÇÃO DE MENOR). RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. REFORMA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA SEMIABERTO. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0015835-27.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – SENTENÇA CONDENATÓRIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Nas razões da apelação da de…
TJPA 0021357-69.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Nas razões da apelação da defesa, a recorrente gen…
TJPA 0012727-24.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROVIMENTO – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMON…
TJPA 0011974-43.2014.8.14.0401
APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). (1º APELANTE). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE…