TJPA 0800569-64.2020.8.14.0013
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. MANIFESTO PREJUÍZO À DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. VERIFICADO. ART. 239 DO CPC. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. INSANÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA DE…
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