TJPA 0024874-58.2014.8.14.0401
PENALPROCESSO Nº 0024874-58.2014.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SIDNEY ALBERTO SILVA DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO: REGINALDO TAVEIRA RIBEIRO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DO ART. 306 DO CTB. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do recorrente na direção do veículo e o resultado lesão corporal na…
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