TJPA 0003391-85.2019.8.14.0048
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL N. 0003391-85.2019.8.4.0048 APELANTE: MARIA RITA DE SOUZA AMARO ADVOGADO: DIORGEO GIOVANNY STIVAL MENDESS DA ROCHA LOPES E OUTROS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES BARBOSA NETO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.…
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO MABTHERA (RITUXIMABE). ROL TAXATIVO DA ANS. MITIGAÇÃO. PRECEDENT…
TJPA 0818225-48.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0818225-48.2017.8.14.0301 APELANTE: JÉSSICA LAYANE DA SILVA SOUZA. ADVOGADO: ERLANY GONCALVES DA SILVA APELADO: SOCIEDADE RECANTO VERDE – ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES…
TJPA 0833578-60.2019.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0833578-60.2019.8.14.0301 APELANTE: M.…
TJPA 0822267-04.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO Nº. 0822267-04.2021.8.14.0301 APELANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - OAB PA14946-A APELADA: MARIA MA…