TJPA 0751694-14.2016.8.14.0301
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO (CNR). PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DE LITISCONSORTE EXCLUIDO EM SENTENÇA. EMPRESA QUE NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM OS FATOS APONTADOS NA DEMANDA, POSTO QUE NÃO É A MESMA QUEM FAZ A TROCA DOS CONTADORES DE ENERGIA E TAMBÉM QUEM CALCULOU O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. REJEITADA. MÉRITO. APLICAÇÃO DO IRDR N.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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TJPA 0818897-85.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DESTE TJ/PA OCUPANTE DO CARGO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO. CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE E DO ABONO DE DESE…
TJPA 0000107-82.2002.8.14.0010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ANTE A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDORA ADMITIDA PELO MUNICÍPIO DE BREVES EM 1º/08/1983. ESTABILIDADE…
TJPA 0834243-42.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS MUNICIPAIS E DE LEI MUNICIPAL. REJEITADA. GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR…