TJPA 0807067-16.2023.8.14.0000
CIVIL1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO² AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0807067-16.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADA: VALÉRIA SANTA LOPES TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. DEPÓSITO PRÉVIO EM JUÍZO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Trata-se na origem de ação de constituição de servidão administrativa ajuizada pela Equatorial,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807241-54.2025.8.14.0000
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. realização de exame (pet ct). paciente diagnosticada com neoplasia. deferida liminar. recurso Desprovimento. I. Caso…
TJPA 0804498-71.2025.8.14.0000
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. fornecimento de medicamento (metilprednisolona). paciente diagnosticada com lúpus eritematoso sistêmico. deferida lim…
TJPA 0807556-78.2023.8.14.0024
Ementa: DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO PACOTE DE TARIFAS QUESTIONADO. RENEGOC…
TJPA 0801564-48.2023.8.14.0021
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO E O VALOR CONTRATADO FOI DISPONIBILIZADO. DESCONTO REGULAR. AFASTADA TÃO SOMENTE…