TJPA 0800123-06.2020.8.14.0096
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800123-06.2020.8.14.0096 COMARCA: VARA ÚNICA DE INHANGAPI APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PA Nº 27.477-A APELADO: RAIMUNDO DAVID DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIO BITENCOURT OAB/PA Nº 11.112 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM SUPERMERCADO. POSSIBILIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA MELHOR INSTRUÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0801337-62.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI…
TJPA 0814866-76.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). REVOGAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE OBJETIV…
TJPA 0810942-57.2024.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810942-57.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: SIDNEY HENRIQUE GONCALVES BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO…