TJPA 0001244-37.2017.8.14.0087
CIVILAPELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, IV, DO CPB. PENA. REDUÇÃO. INCABIMENTO. CRITÉRIOS JUDICIAIS IDONEAMENTE VALORADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A dosimetria da pena revela-se imune a reparos. Na hipótese, no que tange à culpabilidade do apelante, a despeito da percepção negativa que todo e qualquer crime enseja, ela se sobrepõe ao que normalmente se verifica em fatos similares. Ao negativar tal vetorial, esclareceu o juízo que o réu agiu de maneira premeditada, aguardando o…
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