TJPA 0809618-71.2020.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À PESSOA DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE POR FORÇA DOS TEMAS DOS RECURSOS REPETITIVOS 97 E 962 DO STJ. É O CASO DE JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO; IVERALDO MESQUITA BACELAR; SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO; MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO, PODENDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002030-65.2010.8.14.0301
EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU GRATUIDADE E DETERMINOU PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –…
TJPA 0819732-98.2022.8.14.0000
ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE PREJUDICOU O RECURSO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMBINADO COM ORGANIZAÇÃO CRI…
TJPA 0005194-37.2019.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0005194-37.2019.8.14.0070 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: ARIVALDO PAULO FARIAS MORAES DEFENSORIA PÚBLICA: MARIA CAROL…
TJPA 0808505-77.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE NÃO LOCALIZADO PARA SER INTIMADO PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. CONVERSÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME…