TJPA 0801132-24.2021.8.14.0013
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 155, CAPUT, DO CP – FURTO SIMPLES. 1) REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – PROCEDÊNCIA. Reavaliando-se as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, extrai-se dos autos serem as circunstâncias judiciais, em sua integralidade, favoráveis ao recorrente, merecendo prosperar o pleito de redimensionamento da sanção basilar para o mínimo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0812668-03.2023.8.14.0000
CORREIÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE ERROS QUE IMPORTEM EM INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS PROCESSUAIS NAS DECISÕES GUERREADAS. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. No que tange a decisão que indeferiu a…
TJPA 0008970-22.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES DOS DOIS APELANTES. POSSIBILIDADE. VETORES DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DOS MOTIVOS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INIDONEAMENTE VALORADOS C…
TJPA 0005512-96.2011.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ARTS. 33, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO RELATIVO À AUTORIA…
TJPA 0801683-18.2023.8.14.0115
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. II E IV, DO CPB, E ART. 244-B DO ECA. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO NATURAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.…