Decisão · TJPA

TJPA 0002487-74.2020.8.14.0066

Rel. Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-02-26
PENAL
PROCESSO ApCrim N.º 0002487-74.2020.8.14.0066 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: URUARÁ APELANTE: EDINILSON DAMASCENO SANTOS ADVOGADO DATIVO: DR. EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA- OAB/PA 16.041 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. ANA T. S. DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Penal

TJPA 0801079-43.2023.8.14.0055
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS2024-04-08
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPCENTES. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ALTERAÇÃO DO REGIME…
TJPA 0012078-56.2014.8.14.0006
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS2024-04-08
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, II E V, POR DUAS VEZES, E ART. 157, § 3º, C/C ART. 69, TODOS DO CPB. NULIDADE DO RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL. NÃO CONHECIMENTO. O MOMENTO OPORTUNO PARA A ALE…
TJPA 0800329-72.2021.8.14.0035
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS2024-04-08
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800329-72.2021.814.0035 ORIGEM: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS-PA APELANTE: JOSE EDIVANE BARAUNA BATISTA REPRESENTANTE LEGAL: JEFFERSON FRANCO DE A…
TJPA 0804313-22.2022.8.14.0070
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS2024-04-08
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E PRÁTICA DE VIAS DE FATO. ARTIGO 24-A, DA LEI Nº 11.340/2006 E ARTIGO 21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – LCP. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇ…