TJPA 0007635-88.2016.8.14.0201
TRIBUTÁRIOPROCESSO EDRSE. N.º 0007635-88.2016.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE: ÍTALO IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR. SIDNEY PANTOJA ALMEIDA – OAB/PA 24.803 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0038133-03.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038133-03.2012.8.14.0301 RECORRENTE: EUDALIA DO SOCORRO ARAUJO LEITE RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO…
TJPA 0005888-56.2017.8.14.0076
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TJPA 0004009-80.2017.8.14.0054
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. IRREGULARIDADES E OMISSÃO ESTATAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.…