TJPA 0801569-70.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE REGRESSÃO DE REGIME. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO. PRÁTICA DE NOVO DELITO. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. NOVA CONDENAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO A QUO PROCEDENDO À UNIFICAÇÃO DAS PENAS E MODIFICAÇÃO DO REGIME PARA O MAIS GRAVOSO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Na espécie, o juízo da Execução Penal, após notícia de nova condenação do apenado, procedeu à unificação das penas privativas de liberdade constante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001730-66.2017.8.14.0040
PROCESSO Nº 0001730-66.2017.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTOVINA…
TJPA 0801115-66.2017.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadore…
TJPA 0803894-23.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PLEITO DEFERIDO; RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros compone…
TJPA 0801752-70.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. PROCESSO Nº 0801752-70.2024.8.14.0000. AGRAVANTE: KENED SILVA MOREIRA. DEFENSOR PÚBLICO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA V…