TJPA 0020819-73.2014.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES. CORRESPONDÊNCIA COM O REGIMENTO INTERNO DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PE…
TJPA 0808248-52.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Tribunal Pleno AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO (12375) 0808248-52.2023.8.14.0000 AGRAVANTE/RECLAMANTE: KETHERRE TABITA ELIZA DA PAIXAO AVIZ, NATA DE ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) REC…
TJPA 0800714-33.2018.8.14.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXCEPCIONAL COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, DO CPC. AGR…