TJPA 0812945-64.2021.8.14.0040
ADMINISTRATIVOEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECÉM-NASCIDO COM APGAR 9/10. IMPERFURAÇÃO ANAL VISÍVEL. EVOLUÃO PARA OBSTRUÇÃO INTESTINAL E SEPSE. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM LEITO CLÍNICO ESPECIALIZADO DE UTI NEONATAL. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. DIREITO A SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0001960-26.2009.8.14.0061
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
TJPA 0898544-27.2022.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. DIREITO SUBJETIVO. DESNECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0800383-14.2023.8.14.0085
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO PROGRESSIVA DE MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE LICENCIATURA PLENA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0800196-50.2024.8.14.0059
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MOTIVAÇÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍ…