TJPA 0059880-04.2015.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0059880-04.2015.8.14.0301 APELANTE: PORTO ESMERALDA INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS - PA19675-A APELADO: CARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ARNALDO ABREU PEREIRA - PA14512-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DE DANOS MORAIS. MATERIAIS E DE…
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TJPA 0020375-55.2019.8.14.0401
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