TJPA 0866733-54.2019.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO DE APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS REPETITIVOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. 1 - Sobressaem insuficientes as alegações dos agravantes, inexistindo qualquer novidade nas razões…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0813628-56.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEITO DE UTI. SUPORTE EM ONCOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PACIENTE NECESSITANDO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXCISÃO…
TJPA 0814335-24.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PACIENTE NECESSITANDO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. LEITO DE UTI. INTERESSE INDIVIDUAL-SOCIAL INDISPONÍVEL. DIREITO À SAÚD…
TJPA 0812149-28.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PACIENTE NECESSITANDO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL BENE…
TJPA 0800190-53.2020.8.14.0004
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ENFRETAMENTO PONTUAL DAS ALEGAÇÕES DELINEADAS NO RECURSO. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ…