TJPA 0010948-80.2020.8.14.0051
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE LATROCÍNIO, TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. 1) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO TRAZIDA AO CONHECIMENTO DA CORTE ATRAVÉS DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER CORRIGIDA DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. 2) REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPROVIMENTO – Inafastável a condenação do réu nas custas processais conforme previsão do…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800006-51.2021.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, DA LEI 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME. TESE INFUNDADA. Demonstrado, de forma clara, por todos os testemunhos…
TJPA 0011387-16.2015.8.14.0068
PROCESSO Nº 0011387-16.2015.814.0068 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTES: IGOR SEABRA DOS SANTOS e ARLINDO SOUSA DA PAIXAO (ADVOGADO: DANIEL RICARDO DA CRUZ DE ARAGAO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTON…
TJPA 0809314-67.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE NEGADO PELO JUÍZ DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO REFORMADA MONOCRATICAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento julgado monocrati…
TJPA 0800808-65.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO…