TJPA 0016367-83.2015.8.14.0301
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS : 0016367-83.2015.8.14.0301 APELANTE/APELADO: ENOVA FOODS S.A. APELANTES/APELADOS: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA LTDA E L A BASTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA RELATOR (A): DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL DENEGADA PELO JUÍZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA…
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