TJPA 0003943-28.2014.8.14.0015
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO DO SEGURO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA APÓLICE DESDE A CELEBRAÇÃO. SUM. 632 STJ. JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. ART. 405 CC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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ACÓRDÃO Nº. APELAÇÃO CRIMINAL. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002334-06.2015.8.14.0005. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. APELANTE: WANDERSON SOUZA DE OLIVE…
TJPA 0012058-39.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0012058-39.2017.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. APELANTE: CARLOS EDUARDO DE…
TJPA 0007171-35.2015.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIOS VERIFICADO. MENÇÃO À DISPOSITIVO LEGAL AINDA NÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. S…
TJPA 0805972-48.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA O AGRAVADO – ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA –…