TJPA 0002283-72.2018.8.14.0010
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APREENSÃO DE VEÍCULO. ENCAMINHAMENTO AO PÁTIO DA DELEGACIA DE BREVES. VEÍCULO ENTREGUE SUCATEADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE ESTATAL PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. INDENIZAÇÕES FIXADAS CORRETAMENTE, COM BASE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÕES CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. 1. Cinge-se a controvérsia…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806846-04.2021.8.14.0000 AGRAVANTES: AC PARTICIPAÇÕES LTDA E CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - OAB/PA 22.237-A AGRAVADOS: ALICE AMARAL WANDERLEY E RITARCINIO…
TJPA 0800224-77.2019.8.14.0096
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NÃO COMPROVADA A VALIDADE DOS DESCONTOS. APLICAÇÃO D…
TJPA 0117613-25.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVE. INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE. RETENÇÃO DO VALOR PAGO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CUPA RECÍRPOCA RECONHECIDA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVID…
TJPA 0001268-96.2019.8.14.0054
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0001268-96.2019.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA APELANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO C…