TJPA 0000708-94.2011.8.14.0100
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. 1. O contribuinte demonstrou que a Certidão da Dívida Ativa carece de requisitos essenciais para sua validade, de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0803475-27.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0803475-27.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA, OAB-PA Nº 23.083; FERNANDO PINHEIRO QUARESMA, OAB-PA Nº 23.727. PACIENTE: MAURO EVANDRO MEN…
TJPA 0813907-13.2021.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…
TJPA 0800932-04.2022.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. NÃO PROVIMENTO. NULIDADES OCORRIDAS NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DEVEM SER…
TJPA 0818713-03.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ORGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818713-03.2017.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM EMBARGANTE: URANA HARADA ONO A…