TJPA 0032110-12.2010.8.14.0301
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INDÉBITO DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO INDEVIDO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. REPETIÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. DANO MORAL. CABIMENTO. 1- Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o requerido a restituir à autora os valores descontados no período de janeiro a abril…
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EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, VII, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. IMPO…
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EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 157, §2º, INC. II E VII DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. APELANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDAD…
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Direito penal e processual penal. Recurso de apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Corrupção de menores. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Conjunto probatório harmônico e robusto. Condenação…