TJPA 0001531-85.2015.8.14.0049
TRIBUTÁRIOPROCESSO EDAp N.º 0001531-85.2015.8.14.0049 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA EMBARGANTE: CLÁUDIA GOMES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR. NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/PA 7.829 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0879084-25.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR TEMPORÁRIO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJPA 0801128-51.2021.8.14.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0018004-42.2016.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ENVOLVENDO RECURSOS DO FUNDEF. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE OBJETIVA. TESE DA NULIDADE DE ALGIBEIRA. NÃO…
TJPA 0853607-97.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. SOBRESTAMENTO DE RECURSO EM FACE DE IRDR PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inter…