TJPA 0802076-09.2019.8.14.0009
GERALAPELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. MENOR. FÓRMULA LÁCTEA. SUPLEMENTO ALIMENTAR. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE IMEDIATA DO FORNECIMENTO DOS INSUMOS. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF (RE 855.178). OBRIGAÇÃO DE DAR ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS. MULTA INALTERADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0856259-24.2019.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0856259-24.2019.8.14.0301 APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ALEX OLIVEIRA DE JESUS REL…
TJPA 0825548-36.2019.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0825548-36.2019.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JOSÉ MARIA VIANNA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARIA VIANNA OL…
TJPA 0012238-90.2015.8.14.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DE DEFESA ANTE AUSÊNICA DE ASSINATURA DA PEÇA CONTESTATÓRIA. INOCORRÊNCIA. VÍCIO SANAVEL…
TJPA 0006330-83.2019.8.14.0130
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVADA A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HÁ DE SER ACOLHIDO O PLEITO PARA AFASTAR A MULTA IM…