TJPA 0800796-38.2021.8.14.0007
GERALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800796-38.2021.8.14.0007 APELANTE: JAIME ALMEIDA VASCONCELOS e ANA MARIA CALDAS VASCONCELOS Advogados do(a) APELANTE: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931-A, MARILETE CABRAL SANCHES - PA13390-A, ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0006243-55.2013.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NA 2ª FASE DO CERTAME POR SUPOSTA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS INCOMPLETO…
TJPA 0022418-62.2005.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. PORTARIAS Nº 100/2004, 009/2005 E 089/2003 DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. INEXISTÊNCIA DE CRIAÇÃO DE CARGOS…
TJPA 0803757-13.2022.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRCDICA COM USO DE EXTRACORPÓREA. TRATAMENTO DE SAÚDE. HIPOSSUFI…
TJPA 0807453-62.2022.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. TROCA DE SONDA GTT. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE E URGÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA. DIREITO CONSTITUCI…