TJPA 0007916-84.2015.8.14.0005

APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. PRESCRIÇÃO, NA MODALIDADE INTERCORRENTE, DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO QUANTO AO DELITO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO. SÚMULA 444/STJ. DECISÃO UNÂNIME. 1. O direito de punir do Estado, para o crime de ocultação de cadáver, esvaiu-se no tempo, ensejando a extinção correlata, de ofício, nos termos…