TJPA 0006112-44.2016.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – ART. 171, CAPUT, DO CPB. 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA. Valorando as circunstâncias judiciais previstas no art.- 59, do CPB, impõe-se o redimensionamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0813666-68.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813666-68.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800059-38.2020.8.14.0082 IMPETRANTES: DRA. GEYSIANE RODRIGUES MARTINS- OAB/PA 33.260; DR. MAILSON ALVES RODRIGUE…
TJPA 0811692-93.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811692-93.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800365-68.2023.8.14.0060 IMPETRANTE: DR. BENEVAL COELHO DOS SANTOS - OAB/PA 30.214 PACIENTES: DEILSON DE SOUZA FERNANDES…
TJPA 0811853-06.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811853-06.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801043-46.2022.8.14.0116 IMPETRANTE: DR. ANDRE WILSON DE SOUSA - OAB PA30615 PACIENTE: MARLYSON DA SILVA DOS SANTOS AUTOR…
TJPA 0808776-86.2023.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO C/C SUSPENSÃO DE MULTA DE TRÂNSITO. REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. RESOLUÇÃO 14/2017 DO TJPA. 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência s…