TJPA 0809992-87.2020.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AGRAVANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS EM RITO DE RECURSOS REPETITIVOS PELO STJ NO RESP 1.061.530/RS INOBSERVADOS. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO POSSIVELMENTE SUPERADA. PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA ENTRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0012687-85.2018.8.14.0107
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉST…
TJPA 0030900-04.2016.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO COM FUNDA…
TJPA 0811800-25.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisã…
TJPA 0801898-82.2022.8.14.0000
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA (LEI 14.230/2021) PARA A RESPONSABILIDADE POR ATOS ILÍCITOS CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8.429/92). NECESS…