TJPA 0010407-95.2014.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Observa-se que, atinente aos fatos, mantenho apenas a fundamentação do vetor culpabilidade como desfavorável, uma vez que, o acusado além de subtrair a renda do estabelecimento, roubou os demais pertences das vítimas, agindo com frieza e ameaçando as pessoas que estavam no local, o que demonstra que sua conduta extrapolou a do próprio tipo penal. A fundamentação das demais circunstâncias judiciais…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Trata-se de embargos de declaração em face de acórdão que nega provimento ao recurso de apelação, para ma…
TJPA 0863272-06.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE A EXCLUSÃO DO AUTOR E O…
TJPA 0804801-45.2022.8.14.0015
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA – APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DE CONFISSAO E MENORIDADE – IMPROVIMENTO. 1. Observa-se que o magistrado após valorar as circunstâncias judiciais como favoráveis, fixou pena base no…
TJPA 0800099-90.2022.8.14.0036
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA – RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENAUNTE DE CONFISSÃO E ATENUANTE INOMINADA DO ART. 66 DO CPB – IMPROVIMENTO. 1. Observa-se da sentença que o magistrado, valorou como desfavor…