TJPA 0800099-90.2022.8.14.0036

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA – RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENAUNTE DE CONFISSÃO E ATENUANTE INOMINADA DO ART. 66 DO CPB – IMPROVIMENTO. 1. Observa-se da sentença que o magistrado, valorou como desfavoráveis dois vetores (circunstâncias do crime e consequências do crime) e fixou pena base acima do mínimo legal, em 6 anos e 60 dias-multa. Na 2ª fase, o magistrado não reconheceu a presença de atenuante de confissão, de fato, como bem disposto na sentença condenatória, os…