TJPA 0800714-07.2021.8.14.0201
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800714-07.2021.8.14.0201 COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI AGRAVANTE: ALEX DE CAMPOS PALMEIRA ADVOGADO(A):RENATO CORREIA DE LIMA AGRAVADO(A):BANCO WOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A):CAMILA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO(A):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. GOLPE COMETIDO POR TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL (RECEBIDA POR FUNGIBILIDADE RECURSAL). AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO BNDES. FIADORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIOS. INAPLICABILIDADE…
TJPA 0806086-46.2023.8.14.0045
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Alegação de juros abusivos. Capitalização mensal. Tabela price. Tarifas bancárias. Iof e seguro. Ausência de comprov…
TJPA 0800040-95.2023.8.14.0124
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800040-95.2023.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JO…