TJPA 0802749-96.2019.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE LISTADO NA ANS QUE APONTAM COBERTURAS MÍNIMAS COMO ORIENTAÇÃO A SER OBSERVADA PELOS PLANOS DE SAÚDE, NÃO IMPEDINDO AMPLIAÇÃO QUE POSSA OFERECER TRATAMENTO ADEQUADO À CURA DO PACIENTE –…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0006481-86.2013.8.14.0024 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES -…
TJPA 0002120-02.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002120-02.2018.8.14.0040 APELANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CHARLES RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELA…
TJPA 0012651-84.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PENDÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PROVA.…
TJPA 0005057-30.2013.8.14.0017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PERICIA MÉDICACONCLUI PELA LESÃO INTENSA MAS NÃO TOTAL. VALORES PROPORCIONAIS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA ES…