TJPA 0801499-38.2019.8.14.0039
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) – 0801499-38.2019.8.14.0039 APELANTE: ROSELIA MARINS CARVALHAES ADVOGADO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - OAB PA26338-A APELADO: BANCO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - OAB MG97649-A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RELATOR(A): DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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TJPA 0806244-27.2023.8.14.0005
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO INTERESTADUAL E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. REFORMA PARCIAL. ART. 311, § 2º, III, CP.…
TJPA 0831084-57.2021.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831084-57.2021.8.14.0301APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO APELADO: LIBERTY SEGUROS S/AADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CA…
TJPA 0814125-70.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0814125-70.2023.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSIS…