TJPA 0013790-70.2017.8.14.0008
CIVILAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO. RAZÕES DE VICTORIA BEATRIZ: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO OU REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL E APLICAÇAO DE 1/3 PARA ATENUANTE DE CONFISSAO – PARCIAL PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da…
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