TJPA 0801106-69.2020.8.14.0107
CIVILEMENTA.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO INVÁLIDO - NÃO COMPROVADA A VALIDADE DOS DESCONTOS – APLICAÇÃO SÚMULA 479 STJ – REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – DANOS MORAIS DEVIDOS - AFASTADA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA. 1 – Contrato com informações divergentes não capazes de comprovar o negócio jurídico supostamente firmado. 2- Ausente…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006790-40.2008.8.14.0006
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927, DO CPC/73. NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE OCMPROVAÇÃO DE POSSE E ESBULH…
TJPA 0812678-47.2023.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0812678-47.2023.8.14.0000 PACIENTE: GILBERTO SAMPAIO ARAUJO IMPETRANTE: FRENANDO FLÁVIO LOPES SILVA (OAB-PA nº ) AUTORIDAD…
TJPA 0809261-86.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0809261-86.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RENAN SATIRO MIRANDA. PACIENTE: MAKCIEL DE SOUZA BARBOSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS.…
TJPA 0024133-56.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA – MÉRITO – OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DO AUT…