TJPA 0804628-71.2019.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804628-71.2019.8.14.0000 AGRAVANTES: JOSEFA CHAVES DE OLIVEIRA PARLANDIN E OUTROS ADVOGADO: NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR AGRAVADA: JANDIRA PINTO COELHO ADVOGADOS: LAYLLA SILVA MAIA, ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO E RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0009467-06.2014.8.14.0015
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0009467-06.2014.814.0015. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADOS: ALEF PANT…
TJPA 0017528-06.2017.8.14.0028
APELAÇÃO CIVEL. ESTADO REALIZOU CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM PARTICULAR. DIREITO PRIVADO. PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR INADIMPLENCIA DOS ALUGUÉIS. AFASTADAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS. ALUGUÉIS DEVIDOS ATÉ A EFE…
TJPA 0857885-78.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE EM DECORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE NATUREZA PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.820/2003. LIMITAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOB A REMUNE…
TJPA 0013520-45.2014.8.14.0301
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