TJSP 1003887-77.2025.8.26.0590
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional – Contrato bancário – Financiamento de veículo - Taxas de juros substancialmente superiores à média do mercado –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2026133-40.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença por arbitramento. Ação de revisão contratual c/c repetição de indébito. Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 3.006,00. Inconformismo do executado. Não acolhimento.…
TJSP 1026807-09.2025.8.26.0602
Apelação cível. Revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Preliminar suscitada nas contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. R…
TJSP 1000735-61.2025.8.26.0415
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE – JUROS – INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO – Lei nº 4.595/64 que afastou a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/33 de todos os contratos cel…
TJSP 2008000-47.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROV…