TJSP 1019889-43.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO – Ação de revisão contratual c/c repetição do indébito – Empréstimo pessoal – Abusividade da taxa de juros – Taxa de juros mensal superior a…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Decisão que rejeitou a alegação de nulidade do laudo pericial contábil e determinou o adiantamento de honorários periciais…
TJSP 1020039-10.2024.8.26.0309
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento antecipado da lide. Desacolhimento. O juiz é o destinatário das provas,…
TJSP 1001836-12.2024.8.26.0596
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. Revisão contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de extinção sem resolução do mérito por indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 290 e 485, I e IV,…
TJSP 1006482-88.2025.8.26.0189
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de dívida c.c. repetição do indébito e indenização por dano moral. Empréstimos pessoais não consignados. Contratações negadas. Sentença de procedência parcial. Recurso do…