TJSP 1020365-29.2022.8.26.0506
CIVILProcessual civil – Prescrição – Não ocorrência – Pretendida a declaração de nulidade do contrato averbado no benefício previdenciário do autor em 2017, o…
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TJSP 1016901-52.2025.8.26.0001
CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Juros remuneratórios não abusivos. Capitalização mensal admitida. Regularidade do sistema de amortização. Ine…
TJSP 1001423-56.2025.8.26.0404
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA, TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pela autora, buscando a declaração de…
TJSP 1018681-92.2023.8.26.0196
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Alegação de abusividade dos juros remuneratórios e do Custo Efetivo Total (CET). Contrato celebrado com taxa de juros dentro do limite fixado à época. CET que…