TJSP 1010593-81.2024.8.26.0438
CIVILAPELAÇÃO DA AUTORA – BANCÁRIO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Desistência do processo, após a prolação de…
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APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CONTRATOS DE SEGURO – VENDA CASADA – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FACULTATIVIDADE E LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA – NULIDADE DA CLÁUSU…
TJSP 1003364-70.2023.8.26.0514
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS…
TJSP 1000076-14.2025.8.26.0169
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO ST…
TJSP 1001770-39.2022.8.26.0681
*Contrato Bancário – Revisão – Ação julgada parcialmente procedente para afastar a cobrança da tarifa de avaliação do bem - Repetição em dobro – Necessidade de observância do Tema Repetitivo 929 do C. STJ – Sentença refo…